Nova ABNT NBR 9077 / 2025 - Projetos de saídas de emergência
Nova ABNT NBR 9077 / 2025 - Projetos de saídas de emergência
Artigo produzido pelo Eng. Marcos Kahn do Comitê Técnico-científico da ABDEH em conjunto com a @infradasaúde
A revisão 2025 da ABNT NBR 9077 foi oficialmente publicada no último dia 16/07. Aguardada desde a emenda publicada em dezembro de 2001, a nova versão marca um avanço significativo nas diretrizes para projetos de saídas de emergência para novas edificações no Brasil. Esta norma técnica estabelece os parâmetros essenciais visando o abandono seguro dos ocupantes e o acesso facilitado das equipes de resgate em cenários de risco.
A nova ABNT NBR 9077 altera completamente os parâmetros de dimensionamento até então praticados, não estando mais baseados exclusivamente no tipo de ocupação, mas agora, sim, nas características de seus ocupantes, como: mobilidade, estado de vigília e familiaridade com a edificação.
O escopo da nova norma aplica-se a diversos tipos de edificações, restando fora do escopo algumas edificações como arenas, estádios, túneis, determinados terminais de transporte e outras. A nova ABNT NBR 9077 aplica-se a todos os estabelecimentos assistenciais de saúde e em diversas ocasiões, trata das especificidades dos nossos edifícios de saúde, chamando os parâmetros da ABNT NBR 16651 - Proteção contra incêndios em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) - Requisitos.
A própria ABNT NBR 16651 encontra-se em processo de revisão abrangente com o objetivo de elevar os requisitos de segurança contra incêndio para EAS, compatibilizar a interação entre os textos normativos, facilitar o dimensionamento e o desenvolvimento de projetos incorporando as medidas de segurança contra incêndio.
Vale lembrar que conforme o item ‘E’ do Capítulo 8 da RDC No 50 / 2002, deve ser observado o disposto na ABNT NBR 9077 e assim, essa nova abordagem passa a ser mandatória para novos projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde, exigindo que as medidas de proteção passiva sejam otimizadas para populações vulneráveis, complementadas por medidas ativas de segurança.
Resta ainda um desafio crucial: o dimensionamento de saídas de emergência verificado da nova ABNT NBR 9077 é distinto do dimensionamento verificado nas Instruções (Normas ou Notas) Técnicas dos Bombeiros. Essa diferença gera a expectativa de uma atualização das regulamentações estaduais dos Corpos de Bombeiros, visando um novo alinhamento nacional.
A compreensão aprofundada da nova ABNT NBR 9077 é essencial para melhorar os parâmetros de segurança das novas edificações e evitar retrabalhos. Esta atualização representa uma oportunidade para elevar o padrão dos projetos, especialmente em ambientes de saúde, onde a vida é a prioridade.
Capacite-se com o conhecimento atualizado. Lembrando que, por meio de convênios com a ABNT, profissionais registrados nos Conselhos CAU e CREA podem visualizar gratuitamente às NBRs.
Contribua para a construção de ambientes mais seguros e resilientes.
Eng. Marcos Kahn Comissão
Técnico-científica ABDEH